Termos e Condições de Uso do Pronabe

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do site https://pronabe.com.br.

1. Aceitação dos Termos de Uso

1.1. A utilização do nosso Portal está condicionado à aceitação incondicional e irrevogável do usuário às regras destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

1.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade.

1.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara ser civilmente capaz de realizar negócio jurídico junto ao Pronabe ou devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tal finalidade.

1.4. Ao aceitar estes Termo de Uso, o Usuário aceita que o Pronabe poderá entrar em contato por todos os meios de comunicações disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.

1.5. Caso o Usuário opte por não receber informações enviadas pelo Portal, por qualquer meio de comunicação cadastrado, deverá expressar sua intenção e retirar autorização de envio nos dados de sua conta ou no momento do cadastro.

1.6. A equipe do Pronabe está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Pronabe, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização do Portal pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável e incondicional com estes Termos de Uso.

2. Objeto

2.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização do Portal por qualquer Usuário.

3. Acesso, Cadastro e Dados de Usuário

3.1. O acesso do Usuário aos produtos e serviços do Portal somente será liberado após o preenchimento de um formulário de cadastro com informações pessoais.

3.2. O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, verdadeiras, válidas e corretas.

3.3. O Login e a Senha são garantia de acesso individual do Usuário às funcionalidades do Portal. Desta forma, o Usuário não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua Senha.

3.4. O Usuário deverá notificar imediatamente o Pronabe sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os materiais disponibilizados no Portal, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Pronabe, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

4.2. É vedado copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado no Portal sem o prévio consentimento por escrito do Pronabe ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

4.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado no Pronabe poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse.

5. Conduta do Usuário

5.1. O Usuário autoriza que todo o conteúdo por ele, incluindo as informações que o identifiquem pessoalmente, bem como as acessadas através do perfis sociais, poderão ser utilizadas pelo Pronabe para qualquer propósito, seja ele comercial ou não, desde que não conflite com a Política de Privacidade.

5.2. O Usuário não poderá interagir dentro do Pronabe com conteúdo que:

(i) seja ameaçador, obsceno, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza inconveniente;

(ii) se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros;

(iii) seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso).

5.3. O Usuário não poderá utilizar o Pronabe de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.

5.4. O Pronabe irá cooperar com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação de leis que porventura solicitem a divulgação e a localização de quaisquer indivíduos que enviem conteúdos em desacordo com estes Termos de Uso ou com a legislação aplicável.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1. O time de tecnologia do Pronabe envidará seus melhores esforços e recursos para manter o Portal em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o Pronabe e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso ao Portal, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razão quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia do Pronabe, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso ao Portal ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar o Portal.

6.2. O Pronabe não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuário nos formulários de cadastro.

6.3. As informações prestadas no Portal sobre as instituições de ensino e seus cursos são atualizadas frequentemente, porém podem não refletir a exata situação em determinado momento.

6.4. O Pronabe e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Portal, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1. As informações fornecidas ao Pronabe pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o Promabe recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar o Portal.

8. Exclusividade

8.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Pronabe e o Usuário.

9. Alteração dos Termos de Uso

9.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Pronabe a qualquer momento, sendo o Usuário notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

9.1.1. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação nesta página.

9.2. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a produtos e serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos produtos e serviços.

9.2.1. O Usuário será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

9.3. O Pronabe poderá realizar quaisquer alterações no Portal sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. No entanto, qualquer modificação do Portal que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Usuário, nos termos desta Cláusula 9.

10. Cessão

10.1. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes termos de uso sem o prévio consentimento por escrito do Pronabe. O Pronabe poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

11. Notificações

11.1. Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionados a estes Termos de Uso (“Notificações”) deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através do Portal; (ii) por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

11.1.1. O Pronabe utilizará os endereços do Usuário cadastrados no Portal para fins de envio das Notificações nos termos desta Cláusula 11.1.

11.1.2. O Usuário poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao Pronabe:

Endereço: Rua Cantagalo, 1850, Bairro Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03319-001;

Endereço eletrônico: contato@pronabe.com.br

11.1.3. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

11.1.4. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 11.1.1 e 11.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

12. Vigência

12.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar o Portal e pelo prazo necessário ao cumprimento de suas obrigações, se aplicável.

13. Disposições Gerais

13.1. Entendimento Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

13.2. Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

13.3. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

13.4. Efeito Vinculante. Estes Termos de Uso obrigam o Pronabe, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

13.5. Direitos de Terceiros. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam o Pronabe ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato.

14. Legislação Aplicável e Resolução de Controvérsias

14.1. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do Pronabe para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

15. Dúvidas, Sugestões ou Reclamações

15.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações em relação a estes Termos de Uso, bem como relativas à segurança e privacidade do Portal, o Usuário poderá entrar em contato através dos seguintes canais de comunicação:

(i) Carta: Endereço: Rua Cantagalo, 1850, Bairro Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03319-001;

(ii) E-mail: contato@pronabe.com.br;

(iii) Telefone (Voz e Texto): (11) 98135-6271.

Atendimento de Segunda a Sexta-feira, de 10h às 17h.

15.2. O Usuário reconhece que os produtos e serviços do Pronabe e a utilização do Portal foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso do Portal e com todas as disposições destes Termos de Uso.

Política de Privacidade do Pronabe

1. Que informação coletamos?

O Pronabe – Programa Nacional de Bolsas – coleta informações quando você faz preenche um formulário para se cadastrar para uma oferta de bolsa de estudo. Quando apropriado, podemos pedir que você preencha seus dados pessoais tais como nome, e-mail, endereço, etc, ou ainda pedir autorização para acessar seus dados de sites externos (como o Facebook).

2. Como o Pronabe usa seus dados?

Qualquer informação digitada de forma espontânea pelo usuário, ou informada via login social, coletada pelo Pronabe, poderá ser usada das seguintes maneiras:

  • Personalizar sua experiência: suas informações nos ajudam a responder melhor às suas necessidades;
  • Melhorar o Pronabe: usamos suas informações e seus feedbacks para melhorar continuamente os serviços oferecidos;
  • Compartilhar com Universidades ou Grupos Educacionais parceiros, seu interesse em obter uma bolsa de estudos e, assim, encontrar propostas que se encaixam no que você procura.

Suas informações, privadas ou públicas, não serão vendidas ou trocadas com terceiros sem o seu consentimento, por nenhuma razão, exceto pelo propósito expresso de garantir o serviço solicitado por você como:

  • Divulgar uma promoção, um sorteio ou um concurso
  • Enviar e-mails, SMS ou Whatsapp periodicamente
  • Buscar por uma bolsa de estudo de seu interesse

IMPORTANTE: Se você não quiser mais receber comunicações do Pronabe, nós incluímos em cada comunicação um link para descadastramento de nossas listas.

3. Como protegemos seus dados?

Implementamos uma série de medidas tecnológicas que nos permite manter seus dados pessoais em total segurança quando você os submete ou os acessa pelo nosso Portal.

4. O Pronabe usa Cookies?

Sim, utilizamos cookies quando um usuário acessa nossas páginas. Os cookies são utilizados unicamente com o navegador de um determinado computador.

Cookies são pequenos arquivos que um site transfere para seu computador pela web (desde que você autorize) permitindo que o site reconheça o seu browser e lembre-se de certas informações. O Pronabe utiliza cookies para salvar seus dados de login ou de cadastro em formulários, e permitir futuras visitas sem que você tenha que se logar  (ou preencher um formulário) novamente.

Cookie Google Dart

O Google, por exemplo, como um fornecedor terceiro, utiliza o cookie DART que pode vir a exibir anúncios no Pronabe com base em seu histórico de navegação.

Você pode desativar o cookie DART visitando a Política de Privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

Qualquer usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

Cookie Google Analytics

Usamos um cookie específico para facilitar o uso do Google Universal Analytics para usuários logados no nosso Portal. Se você estiver logado, o Pronabe poderá usar o seu ID de usuário em combinação com o Google Analytics para rastrear e analisar as páginas que você visita.

Fazemos isso para entender melhor como você usa o nosso site, com o objetivo de oferecer a melhor experiência possível. Também usamos esses dados para criar campanhas de marketing customizadas, baseadas na sua experiência no nosso site.

Esses cookies não armazenam suas informações pessoais.

Veja aqui mais informações sobre privacidade, fornecidas pelo Google e também como desabilitar essa opção, instalando o Add-on do navegador para desativação do Google Analytics

5. O Pronabe compartilha informações com terceiros?

O Pronabe não vende, troca ou transfere informações que identifiquem você pessoalmente para terceiros sem o seu consentimento. As informações podem ser liberadas para cumprir leis aplicáveis, para reforçar os termos e condições de uso de nosso site ou para garantir direitos e segurança, nossos ou de terceiros.

Informações que identifiquem você pessoalmente, podem ser compartilhadas com Universidades ou Grupos Educacionais com o único intuito de buscar pela bolsa de estudo que você demonstrou interesse ao preencher um formulário no Portal, e aceitar as Políticas de Privacidade e Termos de Uso.

6. Links de terceiros

Em algumas ocasiões, a nosso critério, poderemos incluir links ou oferecer produtos ou serviços de terceiros em nosso site. Esses terceiros estabelecem suas próprias políticas de privacidade e de segurança.

Dessa maneira, o Pronabe não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou atividade relacionada aos links, produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

7. Seu consentimento

Ao usar o nosso site, você concorda e consente com a nossa política de privacidade.

8. Mudanças na Política de Privacidade

Caso haja mudanças em nossa política de privacidade, elas serão adicionadas nesta página sem nenhum aviso prévio.

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações com relação à Política de Privacidade, você pode nos contatar enviando um e-mail para contato@pronabe.com.br.